Após vendas à prefeitura, empresário foragido pagou R$ 556 mil de propina para ex-CC em Porto Alegre, diz polícia
26/11/2024
(Foto: Reprodução) Polícia Civil investiga esquema de corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Educação. As apurações policiais foram iniciadas após reportagens do GDI terem revelado o suposto desperdício de material escolar em depósitos e em escolas
Lauro Alves/Agência RBS
A Polícia Civil identificou que um ex-cargo comissionado (CC) da prefeitura de Porto Alegre recebeu transferências que totalizam R$ 556 mil de um empresário após ele ter feito vendas à Secretaria Municipal de Educação (Smed). A investigação indica que o advogado Maicon Callegaro Morais recebeu os valores a título de propina do empresário Jailson Ferreira da Silva, que é considerado foragido pela Justiça do Rio Grande do Sul.
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
Há suspeita de crimes de fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo a Smed. O caso foi descoberto pelo Grupo de Investigações da RBS em junho de 2023 (saiba mais abaixo). A reportagem é dos repórteres de GZH Adriana Irion e Carlos Rollsing.
Conforme a Polícia Civil, os pagamentos teriam sido feitos por Jailson entre agosto e dezembro de 2022, mesma época em que o empresário finalizou seis vendas de livros e laboratórios para a Smed, somando R$ 43,2 milhões. A suspeita da polícia é de que Jailson, após confirmar vendas para a prefeitura da Capital, teria pago propina a agentes públicos e privados, entre eles, Maicon.
Maicon já trabalhou na prefeitura em diferentes funções e setores entre julho de 2015 e agosto de 2020. Ele não tem cargo público atualmente e não tinha à época do recebimento de recursos de Jailson, em 2022. A suspeita da polícia é de que Maicon, através do seu escritório de advocacia, tenha agido como um operador financeiro entre Jailson e o então chefe de gabinete do vereador afastado Pablo Melo (MDB), Reginaldo Bidigaray, de quem é amigo, ex-colega de faculdade e de trabalho na prefeitura.
Suspeitas
Mensagens analisadas pela polícia mostram que Maicon teria solicitado ao seu contador a emissão de notas fiscais de prestação de serviços advocatícios para justificar os valores recebidos do empresário. A investigação não localizou registros de que tais serviços tenham sido realizados. Do montante remetido por Jailson, Maicon teria sacado a maior parte em espécie: R$ 440,3 mil.
Maicon teria feito 12 transferências que somaram R$ 85,5 mil para Bidigaray. Após deixar o gabinete de Pablo em abril de 2023, Bidigaray se tornou CC na Procuradoria-Geral do Município (PGM), ocupando o posto até 18 de novembro de 2024.
A polícia teve acesso, com autorização judicial, aos arquivos dos telefones celulares dos investigados. Em uma conversa em 16 de dezembro de 2022, Maicon enviou uma mensagem de áudio para Bidigaray, onde pergunta se ele pode ir até a sua residência para buscar o "pardo". A Polícia Civil avalia que "pardo" pode se referir à propina.
Uma semana antes da conversa, em 9 de dezembro de 2022, Jailson havia feito uma das quatro transferências para Maicon, no valor de R$ 316 mil.
Envolvimento de vereador
Vereador de Porto Alegre Pablo Melo (MDB)
Ederson Nunes/CMPA
O vereador afastado Pablo Melo também é considerado suspeito no inquérito por supostamente ter usado de influência política para aproximar Jailson da prefeitura. Está sob apuração o possível recebimento de vantagem indevida pela intermediação. Pablo é filho do prefeito Sebastião Melo, que não é investigado.
A Polícia Civil identificou que Pablo teria depositado via pix mais de R$ 391 mil em uma plataforma virtual de apostas esportivas. A investigação busca decifrar se Pablo tinha condições financeiras para fazer o aporte tendo um salário líquido de cerca de R$ 13,3 mil como vereador. Ele ocupou o cargo até 12 de novembro, quando foi afastado das funções públicas por ordem judicial. Também foi identificado que, do montante creditado na plataforma de apostas, Pablo teria feito o resgate de R$ 287 mil. A suspeita é de que as operações teriam sido utilizadas como meio de lavagem de dinheiro.
Prisões
Em 12 de novembro, Bidigaray e Maicon foram presos preventivamente, sem prazo determinado para soltura. Jailson também foi alvo de mandado de prisão, mas saiu de casa pouco depois das 5h, minutos antes da chegada dos policiais. Ele não se apresentou posteriormente e é considerado foragido.
Três pessoas foram afastadas das funções públicas por 180 dias: Pablo, que deixou a Câmara, o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), servidor de carreira da Polícia Penal, e o CC da PGM Mateus Viégas Schonhofen, tesoureiro do MDB de Porto Alegre.
Investigação
O caso foi descoberto pelo GDI, que revelou em reportagens que, a partir de junho de 2023, houve um suposto desperdício de material escolar em depósitos e em escolas.
Na sequência, o GDI mostrou o suposto direcionamento de compras da Smed para um grupo econômico. Houve vendas de cerca de 500 mil livros didáticos e de literatura e de 104 laboratórios de ciências e matemática à Smed ao custo de R$ 43,2 milhões.
As negociações foram concretizadas entre junho e outubro de 2022. Conforme apuração da Polícia Civil, a suspeita é de que agentes públicos tenham se beneficiado com vantagens indevidas derivadas das negociações.
O que dizem as defesas
Nereu Giacomolli, advogado de Jailson Ferreira da Silva
"Não obtive mais contato com Jailson após o dia em que soube do decreto de sua prisão. Jailson, pelo que sei, após a divulgação de quanto recebeu e de seu patrimônio, sofreu duas tentativas de assalto, devidamente registradas e documentadas. Talvez tenha receio de que algo pior lhe aconteça. Sobre as operações últimas, noticiadas, como não obtive contato com ele, não saberia, no momento, se há alguma justificativa própria".
Rafael Morgental, advogado de Pablo Melo
"Pablo Melo não possui nenhum envolvimento nos fatos apurados. Todas as suspeitas serão esclarecidas no curso da investigação".
Jader Marques, advogado de Maicon Callegaro Morais
"Não vou me manifestar, tendo em vista que o processo tramita em segredo de justiça".
Brunno Pires, advogado de Mateus Viégas Schonhofen
"A investigação contra Mateus é infundada e desprovida de qualquer elemento concreto. Se baseia tão somente em ilações, com o objetivo de macular a honra de um servidor honesto que nunca teve contra si qualquer acusação. Existe clara motivação política subjacente nesta investigação, o que restará devidamente esclarecido oportunamente".
Jader Santos, advogado de Reginaldo Bidigaray
"Sobre a relação entre Reginaldo Bidigaray e Maicon Callegaro Morais: Reginaldo, no exercício de suas funções públicas e privadas, manteve contato exclusivamente profissional com Maicon. A defesa ressalta que a investigação não apresentou qualquer elemento probatório que comprove uma relação ilícita entre ambos. A tentativa de vinculação de Reginaldo a atos suspeitos é infundada e carece de sustentação factual.
Sobre os recursos supostamente recebidos de Maicon: a defesa desconhece qualquer irregularidade nos recursos mencionados pela investigação. Não há provas de que tais valores tenham origem ilícita ou qualquer vínculo com os fatos investigados. As alegações nesse sentido são meramente especulativas e desprovidas de comprovação.
Sobre o “pardo” supostamente buscado por Reginaldo na residência de Maicon: A menção ao termo “pardo” em mensagens extraídas pela investigação é interpretada de forma subjetiva e carece de clareza quanto ao contexto e ao conteúdo. Não há, nos autos, qualquer evidência de que Reginaldo tivesse ciência de que o referido “pardo” estivesse relacionado a qualquer atividade ilícita. A acusação baseia-se em conjecturas que violam o princípio da presunção de inocência.
Sobre a mensagem enviada por Reginaldo acerca da “encomenda”: A mensagem não possui contexto ou elementos probatórios que vinculem Reginaldo a atos ilícitos. A ausência de identificação do interlocutor e a inexistência de prova concreta tornam inaceitáveis as inferências feitas pela acusação. A defesa reforça que interpretações especulativas de mensagens não podem servir como base para imputações criminais.
Sobre os supostos repasses de R$ 15 mil a Pablo Melo: A defesa desconhece qualquer comprovação de que Reginaldo tenha efetuado repasses no valor mencionado a Pablo Melo. É imperioso destacar que Reginaldo atuava como chefe de gabinete de Pablo, exercendo atribuições institucionais e legítimas do cargo. Não há qualquer prova de participação de Reginaldo em esquemas de corrupção ou atos ilícitos, e a investigação não foi capaz de apresentar evidências concretas que sustentem tais alegações. Qualquer tentativa de vinculação de nosso cliente a atividades ilegais é desprovida de fundamento probatório.
Sobre a relação entre Reginaldo e Pablo: Reginaldo, enquanto chefe de gabinete, mantinha uma relação exclusivamente funcional e profissional com Pablo Melo. Não há, nos autos, qualquer elemento que comprove um vínculo ilícito ou qualquer conduta irregular por parte de Reginaldo no exercício de suas funções.
A defesa de Reginaldo Bidigaray reafirma seu compromisso com a busca pela verdade e a justiça. Reginaldo é um profissional com histórico ilibado, primário e de bons antecedentes, cuja trajetória não comporta qualquer conduta incompatível com a lei. É fundamental que as investigações sejam conduzidas com responsabilidade, sem pré-julgamentos ou especulações que prejudiquem a imagem e a honra de nosso cliente. Confiamos que, ao final do processo, restará comprovada a inocência de Reginaldo, bem como a ausência de qualquer envolvimento em atos ilícitos. Pedimos à imprensa que respeite os princípios constitucionais da presunção de inocência e da dignidade humana ao abordar o caso".
VÍDEOS: Tudo sobre o RS
